Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro coisas para saber antes de comprar



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei de que a OAB possui um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de de que é ela a legitimada universal de modo a propositura de ADI — como já firmado pelo STF — nenhumas este teste da verificaçãeste por pertinência possuiática, exigido da maioria Destes demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — Este Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar os julgadores. "Este efeito das zelotes vai ser um manto do temor no Conselho. Este julgador possui o receio do ter este nome publicado pelo jornal e nãeste vai querer se envolver com qualquer caso Bastante." 

Em matéria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata de que parte dos contribuintes que aderiram ao programa do repatriação por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% Acerca ESTES ativos regularizados.

"A lei tem um dispositivo de que aponta de que a própria AGU terá que editar uma regulamentação dos parcelamentos", afirmou. "Logo nãeste dá para especular bastante Acerca o qual vai ocorrer".

O juiz possui mais sobre o autor medo qual amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não quer se envolver com aqueles quadros. É este que vamos viver no Carf. Pelo caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo de que milita lá sabe de que tem coisa errada. Porém a gente nãeste Pode vir a partir de modo a este crime do exegese. Se julgou benefícioável e o Fisco nãeste gostou, ele de que recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a realizar um balançeste e constatar qual quaisquer tribunais sãeste bastante Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se este processo cair em certas turmas, é claro qual o contribuinte vai perder.

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou que nãeste vai conseguir provar 90% Destes decisões que seria irregulares do Carf.

Além disso, é importante uma posiçãeste pelo sentido do qual este julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda que o remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria o impedimento.

Outro motivo é qual este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite no STF dezenas de ADIs — tais como é Parcela em dezenas do outras ações — qual versam Acerca maté especialmenteria tributária, e que necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

O direito tributário já foi 1 domínio em qual o Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo para mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito de que limita o público do privado. Similarmente identicamente conjuntamente ESTES tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadação.

ConJur — Quais são ESTES casos Ainda mais sérios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

ConJur — Qual é a sua própria opiniãeste Acerca a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

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